1. Acessar o site: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/pagamento/gareLiquidacao.jsf

Procedimentos para o Cancelamento do Protesto da Dívida

1. Acessar o site: https://www.regularize.pgfn.gov.br
2. Cadastra-se no site
3. Clicar em “EMITIR DARF” (Documento de Arrecadação de Receita Federal).
4. Consultar Divida e emitir a guia de pagamento.

1. Acessar o site: https://portalhome.eneldistribuicaosp.com.br/#/landing-page
2. Entre com Login e Senha.
3. Gerar a segunda via da conta em aberto e efetuar o pagamento da conta/débito.
4. Para atendimento pessoal comparecer no posto de atendimento da Enel ou, então, entrar em contato pelo telefone 0800-7272-120.

1. Acessar o site: www.elektro.com.br
2. Na guia “2ª Via de fatura” inserir os dados do CPF/CNPJ e clicar em consultar débitos.
3. Gerar a segunda via da conta em aberto e efetuar o pagamento da conta.
4. Para atendimento pessoal consultar a unidade de atendimento mais próximo ao seu endereço ou, então, entrar em contato pelo telefone 0800-701-01-02.

1. Acessar o site: https://virtual.comgas.com.br/comgasvirtual/#/comgasvirtual
2. Entre com Login e Senha
3. Gerar a segunda via da conta em aberto e efetuar o pagamento da conta.
4. Gerar a segunda via da conta em aberto e efetuar o pagamento da conta/débito
5. Para atendimento pessoal comparecer no posto de atendimento situado na R. Cap. Faustino de Lima, 134 – Brás, São Paulo – SP, 03040-030 ou, então, entrar em contato pelo telefone 0800-011-0197.

Consulte seu CPF e verifique se seu cancelamento do protesto foi autorizado através da anuência eletrônica. Gere o boleto diretamente nesse site. (Acesse aqui) Na dúvida do protesto, Solicite certidão (Acesse aqui).

Pela CENPROT Central de Protesto – Os usuários poderão efetuar procedimentos do cancelamento do protesto de forma eletrônica, sem terem de se deslocar até o cartório onde o protesto foi efetuado. O pagamento dos emolumentos relativos ao ato do cancelamento poderão ser pagos via boleto ou débito em conta. Haverá no sistema ferramenta que permitirá o acompanhamento do pedido. (inclusive SMS e e-mail) 0 usuário poderá utilizar de diversos serviços dos cartórios de protesto de maneira eletrônica.

Para a utilização deste serviço, será necessário:

• Cadastramento prévio do solicitante;
• Enviar no e-mail cadastrado, copia da documentação (título protestado ou da declaração de anuência (MODELO);
• Após conferência, com a confirmação do cartório – enviar pelo correio (carta registrada ou sedex) o original do documento e cópia do RG do solicitante, com o requerimento de cancelamento (MODELO) declarando, no caso total responsabilidade pelo extravio, perda ou roubo da documentação enviada, bem como, na devolução de qualquer outra;
• Validada a documentação original, o cancelamento será efetivado após a validação do pagamento do boleto com o valor das custas e emolumentos devidos enviado no e-mail cadastrado.

Quando o cancelamento decorrer de processo judicial, com declaração da inexistência da dívida ou da extinção da obrigação, correspondente ao título ou documento de dívida protestado, poderá ser requerido mediante apresentação de mandado judicial ou certidão expedida pelo Juízo competente, com elementos que identifiquem o documento de dívida protestado, com menção ao trânsito em julgado, a dispensar, no caso a exibição do título ou documento de dívida quitado. O cancelamento do protesto fundado em outro motivo que não o pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado, se ausente anuência do apresentante ou credor, por determinação judicial.

No Estado de São Paulo o protesto é lavrado sem deposito previo, nos termos da Lei Estadual 11.331/2002. Assim, ao solicitar o cancelamento do protesto o interessado arcará com as custas, emolumentos e demais despesas do protesto, além daqueles atinentes ao cancelamento.

Cancelado o protesto, o Tabelião fornecerá entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada da qual não poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.